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Artigo de Rafael Accioly é publicado no livro “Loteamento e Condomínios de Lote”

31/10/2019 15:08:26127 visualizações

Artigo de Rafael Accioly é publicado no livro “Loteamento e Condomínios de Lote”

Foi lançado, na última terça-feira (29), o livro “Loteamento e Condomínios de Lote” que reúne artigos de juristas do Direito Imobiliário Brasileiro. Dentre os autores, está o advogado Rafael Accioly, falando sobre o art. 34 da Lei nº. 6.766/79: as nuances da indenização decorrente do desfazimento dos contratos de alienação de lotes compreendidos em loteamentos, que trata basicamente do direito (ou não) de um comprador à indenização pelas construções feitas no lote quando o contrato de aquisição é desfeito. E a advogada Emília Belo, falando sobre o RET – Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação – Tributação no condomínio de Lotes. A obra completa busca, de forma sistemática, apresentar estudos jurídicos relativos ao parcelamento do solo em seus aspectos contratuais e societários, regulatórios e tributários, abrangendo várias etapas da atividade empresarial imobiliária de loteamento. O lançamento aconteceu na Livraria da Vila, em São Paulo.