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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE 
Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar como a QCA trata dados pessoais de terceiros, coletados através de seus canais de comunicação, principalmente seu site: www.queirozcavalcanti.adv.br, tendo sempre o compromisso com a segurança e a privacidade das informações e dados. 
   
 
são complementados por uma cultura organizacional forte, marcada por valores sólidos, 
princípios éticos e objetivo de construir soluções e tranquilizar pessoas. 
 
 
 
1 - DEFINIÇÕES 
 

  • a. Usuário: Pessoa que faz uso e/ou interage através dos canais de comunicação do QCA. 
  • b. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; 
  • c. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento; 
  • d. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; 
  • e. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador; 
  • f. Encarregado (DPO – Data Protection Officer): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);  
  • g. Agentes de tratamento: o controlador e o operador; 
  • h. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
  • i. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada; 
  • j. Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados; 
  • k. Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado; 
  • l. Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro; 
  • m. Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados; 
  • n. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional;
  • o. Cookies: pequenos arquivos criados por sites visitados e armazenados no computador do usuário através do navegador, podendo ser usados para identificar os visitantes, personalizar a página com base no perfil de navegabilidade, rastrear os padrões de uso para aprimoramento e controle, além de facilitar o transporte de dados entre as páginas do mesmo site. 

 
2 - DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS 
 
O QCA disponibiliza acesso aos dados pessoais de terceiros, direito previsto na Lei Geral de 
Proteção de Dados, Lei 13.709/08, por meio do seu canal de comunicação com o Encarregado (DPO – Data Protection Officer), para proporcionar aos seus titulares acesso seguro e idôneo, facilitando sua obtenção (observados os sigilos protegidos por Lei), de 
forma tempestiva e mediante requisição para: 
 

  • a. Confirmação da existência do processamento; 
  • b. Acesso aos dados; 
  • c. Correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados; 
  • d. Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados ou dados desnecessários ou excessivos processados em descumprimento da lei; 
  • e. Portabilidade de dados; 
  • f. Exclusão de dados pessoais processados com o consentimento do sujeito de dados; 
  • g. Informações sobre entidades públicas e privadas com as quais foram compartilhados dados pessoais; 
  • h. Informações sobre a possibilidade de negar consentimento e as consequências de tal negação; 
  • i. Revogação do consentimento; 
  • j. Opor-se ao processamento com base em situações de renúncia de consentimento, se houver descumprimento da lei. 

 
3 - DADOS COLETADOS 
 
O QCA poderá coletar as informações fornecidas diretamente pelo Titular dos Dados através dos canais de comunicação do Escritório ou, poderá também coletar  informações geradas automaticamente quando da utilização do site: www.queirozcavalcanti.adv.br, como por exemplo, mas não se limitando: ao Device ID e ao endereço IP utilizado pelo Usuário, data e hora, páginas acessadas, informações sobre cliques nas páginas do site, entre outros. 
 
O QCA, poderá ainda, acessar dados de geolocalização, a fim de fornecer ao Usuário a funcionalidade de identificação de endereços dos escritórios. 
 
Cumpre ressaltar que tais tecnologias poderão ser desativadas a qualquer tempo pelo Usuário, pela alteração das configurações de seu navegador ou dispositivo e, também pela opção de gerenciamento de Cookies disponibilizada no site do QCA. Contudo, é importante ressaltar que algumas funcionalidades poderão não funcionar adequadamente em razão 
dessas configurações. 
 
4 - FINALIDADE DA COLETA DE DADOS 
 
Os dados coletados pelo QCA poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:  
 

  • a. Efetuar qualquer comunicação resultante de atividade do próprio escritório ou a identificação do respectivo destinatário; 
  • b. Fornecer acesso à área restrita do site ou suas funcionalidades exclusivas; 
  • c. Cumprimento de ordem legal ou judicial; 
  • d. Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo; 
  • e. Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos Usuários e desenvolvimento do site do QCA; 
  • f. Garantir a segurança do Usuário; 
  • g. Manter atualizados os cadastros dos Usuários para fins de contato autorizado a ser feito por telefone, correio eletrônico, SMS, mala-direta ou por outros meios de comunicação; 

 
Desse modo, ao aceitar a presente Política de Privacidade do QCA, o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado para que o QCA utilize as informações coletadas 
para a adequada prestação dos serviços, conforme as finalidades elencadas. 
 
5 - COMPARTILHAMENTO DE DADOS 
 
Todas as informações coletadas sobre o Titular dos Dados são consideradas pelo QCA como confidenciais e só poderão ser compartilhadas dentro do escopo para execução plena dos serviços oferecidos e prestados pelo escritório ou mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua 
requisição. 
 
6 - ARMAZENAMENTO DE DADOS 
 
Todos os dados efetivamente coletados pelo QCA serão armazenados em servidores 
próprios ou de terceiros, contratados para esta finalidade, no Brasil ou no exterior. Assim, a fim de garantir a segurança de seus dados, o QCA emprega todos os esforços razoáveis para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados. 
 
O QCA conta com uma Política de Segurança com regras sobre a retenção e o descarte de Dados Pessoais, que define as diretrizes para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual será tratado. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, 
salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, 
cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras, desde que fundamentadas com uma Base Legal. 
 
7 - CONTATO DO CONTROLADOR 
 
QUEIROZ CAVALCANTI ADVOCACIA, Sociedade Simples Pura, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.636.065/0001-53, com sede na Rua da Hora, 692, Espinheiro - Recife-PE - CEP 52020-015 
 
(81) 2101.5757 fax: (81) 2101.5751 
E-mail: dpo@queirozcavalcanti.adv.br 
 
 
8 - CONTATO DO ENCARREGADO – DPO (DATA PROTECTION OFFICER) 
 
NOME Umberto Lucas de Oliveira Filho 
ENDEREÇO Rua da Hora, 692, Espinheiro, Recife 
TELEFONE 81 2101-5757 
EMAIL dpo@queirozcavalcanti.adv.br 
 
9 LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTES 
 
Essa Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da 
República Federativa do Brasil, sendo competente o Foro do Recife, Estado de Pernambuco, Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.  
 
 
QUEIROZ CAVALCANTI ADVOCACIA ATUALIZADO EM 14/04/2021