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Anna Carolina Cabral concedeu entrevista ao Jornal do Commercio

11/02/2019 20:41:28354 visualizações

Anna Carolina Cabral concedeu entrevista ao Jornal do Commercio

Nossa Sócia-Gestora de Direito Trabalhista, Anna Carolina Cabral, concedeu entrevista ao Jornal do Commercio. A advogada falou sobre os benefícios que a reforma trabalhista proporcionou em relação aos acordos extrajudiciais.

De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) o índice de acordos extrajudiciais cresceu de 1.742 para 33.200, entre os 12 meses antes e depois da reforma trabalhista, efetivada em novembro de 2017.  Um dos fatores para o crescente número de acordos entre funcionários e empregadores, é decorrente de uma das mudanças das regras feitas na reforma, onde o trabalhador pode vim a arcar com honorários e custas, se ingressar com um pedido na Justiça e perder.

Para Anna Carolina, um dos benefícios que a reforma trouxe foi o desafogamento de demandas trabalhistas dirigidas à Justiça e maior agilidade no trâmite. “Temos exemplos de ações ajuizadas em 2018, que têm previsão de conclusão para 2020. A reforma trabalhista deu um prazo de 15 dias para o magistrado se pronunciar sobre a homologação de um acordo extrajudicial. Isso significa reduzir o tempo médio de espera de dois anos para 15 dias’, explica.

Além disso, Anna destaca que a reforma ocasionou maior segurança jurídica e legalizou ações que aconteciam informalmente entre empregadores e empregados. “Sabemos de casos que as empresas combinavam com o trabalhador de demitir e depois pediam para devolver a multa de 40% do FGTS. Com isso, a pessoa tinha o FGTS liberado e o seguro desemprego. Agora é permitido pactuar a rescisão, com o trabalhador recebendo metade da multa do FGTS e o empregador não tendo que arcar com todo valor’, complementa a advogada.