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Sérgio Papini esclarece dúvias sobre os cortes na prefeitura do Recife, ao Portal JC Online.

12/02/2021 17:20:0824 visualizações

Sérgio Papini esclarece dúvias sobre os cortes na prefeitura do Recife, ao Portal JC Online.

Reportagem feita pelo Portal JC Online

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), anunciou nesta quinta-feira (11) um Plano de Ajuste Fiscal com previsão de reduzir os gastos públicos em R$ 100 milhões ao longo de 12 meses. A pressa em fechar a torneira e organizar as contas logo nos primeiros meses de mandato tem duas razões principais: conseguir aumentar os investimentos com caixa próprio, que foram baixos para uma capital como Recife nos últimos anos, e voltar a ter aval da União para captar empréstimos. O jovem prefeito depende desses recursos para executar seu arrojado plano de governo. 

O Plano de Ajuste Fiscal foi anunciado pelo prefeito e pela secretária de Finanças, Maíra Fisher, durante evento presencial na sede da PCR, no Cais do Apolo. Sem detalhar, exatamente, como a Prefeitura vai chegar ao corte de R$ 100 milhões, a secretária deu alguns exemplos de ações que permitirão reduções de despesas.

"Esse processo vai se dar a partir de uma pactuação com todas as secretarias e todos os órgãos. Vamos trabalhar com pequenas economias em cada uma dessas estruturas para que ao final se chegue a esse valor. Para dar alguns exemplos, o compartilhamento de veículos vai economizar R$ 8 milhões, a limitação da hora extra e a implantação do ponto eletrônico vai dar uma economia de R$ 9 milhões, com energia e com água R$ 2 milhões cada uma. Com isso vamos chegar a essa meta dos R$ 100 milhões", destaca.   

Além dessas áreas citadas pela secretária, também fazem parte do plano a redução de contratos, a utilização da transformação digital para agilizar os processos e gerar economia, a criação de uma Central de Comprar Corporativas para tentar baratear o processo e tornar mais eficiente e o monitoramento permanente das despesas para avaliar se a administração direta e indireta está cumprindo as metas. 

João Campos fez questão de dizer que os cortes não vão prejudicar a população."Nós não vamos reduzir nenhum serviço de entrega às pessoas. Vamos tornar a gestão mais eficiente e enxuta, com medidas que parecem simples, mas que causam uma redução imensa”, afirmou. Ele também pontua que as reduções serão feitas onde existe espaço para cortar. “Fizemos nesses últimos quarenta dias um estudo profundo, não é um corte linear, não é um corte de 10% ou 20% em todas as áreas. É um corte que estuda contrato a contrato, despesa a despesa, o que pode ser reduzido. Nós estamos implementando uma inteligência fiscal para poder fazer de fato, o corte onde é possível reduzir, sem perder a qualidade de entrega”, complementou.

Especialista em Direito Tributário do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Sérgio Papini, avalia que o Plano de Ajuste Fiscal acerta quando propões a redução de despesas por meio de revisão de gastos com água, energia e outra contas de consumo, revisão de contratos, transformação tecnológica, redução de horas extras etc.) para recuperar a capacidade de pagamento (CAPAG) e facilitar a captação de crédito com aval da União, mas questiona a falta de detalhamento.

"Um maior detalhamento das fontes de redução de despesas para se atingir o valor estimado de  R$ 100 milhões, como quais contratos serão revisados nessa fase, quais processos serão desburocratizados, quais transformações tecnológicas serão implementadas seria necessário para saber se a economia anunciada é factível. Além disso, há outras medidas que poderiam ser avaliadas, como a análise da compatibilidade do regime administrativo dos servidores às regras atuais da União", observa Papini. 

INVESTIMENTOS

Nos últimos anos, o Recife teve baixo nível de investimento com recursos próprios para aplicar na cidade. Durante as gestões do antecessor Geraldo Julio o investimento médio anual foi de R$ 320,6 milhões, considerado pequeno para um município do porte do Recife e que foi considerada a cidade mais desigual do País. A redução começou com a recessão de 2015 e 2016 e depois que começou a ganhar algum fôlego, a partir de 2018, veio o golpe da pandemia no ano passado. Para este ano, segundo a Secretaria de Finanças é investir R$ 693,9 milhões, um pouco maior do que os R$ 673,9 milhões previstos para 2020. 

A Prefeitura do Recife também precisa sair da atual Capag C para a B se quiser conseguir empréstimos com grandes operadores de crédito. Só com essa mudança, a gestão estará apta ao aval da União nessas operações. Nesta quarta-feira, João Campos esteve na sede do Tesouro Nacional em Brasília para apresentar seu Plano de Equilíbrio Fiscal e conversar sobre a mudança do concento do Recife. 

“Conversamos com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em Brasília, sobre as medidas a serem adotadas para que a gente consiga recuperar a capacidade de investimento. Primeiro, a gente precisa recuperar essa capacidade para poder ter o aval da União. Então, durante esse ano, vamos fazer o dever de casa, trabalhando nesses cortes e adotando outras medidas exigidas para conseguir recuperar o aval da STN para, a partir do ano que vem, a gente ter o aval da União", comentou.

O que falta ao Recife para melhorar sua capacidade de pagamento é a liquidez, ou seja, o que fica no caixa depois do pagamento das despesas.