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Tiago Andrade Lima integra comissão de revisão do ICMS Socioambiental

13/11/2018 14:26:49304 visualizações

Tiago Andrade Lima integra comissão de revisão do ICMS Socioambiental

Nosso Titular da área de Direito Ambiental, Tiago Andrade Lima, integra a comissão que revisa o texto da Lei n 11.899/00 que instituiu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Socioambiental. O advogado atua como consultor e a previsão é que a lei contemple, dentre outros critérios, os Municípios que trabalhem com coleta seletiva e que recebam empreendimentos de energia renovável.