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Aprovado o 10º Plano Setorial para os Recursos do Mar (X PSRM)

19/11/2020 21:14:4512 visualizações

Aprovado o 10º Plano Setorial para os Recursos do Mar (X PSRM)

Aprovado o 10º Plano Setorial para os Recursos do Mar (X PSRM), através do Decreto no 10.544, 16/11/2020, contendo estratégias e diretrizes de conservação e exploração sustentável dos recursos marítimos, no período de 2020 a 2023.

A Política Nacional para os Recursos do Mar – PNRM, Decreto no 5377/2005, que tem por finalidade orientar o desenvolvimento das atividades que visem à efetiva utilização, exploração e aproveitamento dos recursos vivos, minerais e energéticos dos espaços marítimos, de forma racional e sustentável, estabelece que o PNRM se desdobrará em planos setoriais plurianuais, estruturados em programas e ações.

O PSRM estabelece ações e prioridades que visem o desenvolvimento de pesquisa, ciência e tecnologia marinha, acompanhamento dos fenômenos oceanográficos e climáticos, visando à gestão e o uso sustentável dos recursos marítimos.

Assim, o X PSRM é um instrumento de controle e conservação da qualidade ambiental marítima extremamente importante, principalmente considerando a incorporação pelo Brasil de 170 mil km2 de área de Plataforma Continental, com a ampliação da Amazônia Azul, em 2019.

O X PSRM tem o propósito de sistematizar as atividades de pesquisa para atender à demanda de informações sobre os recursos naturais e energéticos das águas jurisdicionais brasileiras, das ilhas oceânicas e das áreas marítimas internacionais de interesse, propiciando condições para a exploração sustentável e o monitoramento efetivo da Amazônia Azul, que permita contribuir para o enfrentamento de situações emergenciais, como alterações climáticas significativas, e para o desenvolvimento e a implementação da economia azul, gerando inúmeros benefícios para toda a sociedade brasileira.

Sem dúvida o Brasil, diante da extensão do território marítimo, da importância do petróleo na política energética, deve estar atento ao desenvolvimento sustentável dos recursos marítimos, a manutenção do meio ambiente marítimo não poluído, promovendo o desenvolvimento de uma mentalidade marítima.