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Alteração da MARPOL quanto ao teor de enxofre do óleo combustível

30/11/2018 19:40:39652 visualizações

Alteração da MARPOL quanto ao teor de enxofre do óleo combustível

A partir do dia 1º de janeiro de 2020 entra em vigor a Regra 14.1.3 do Anexo VI da MARPOL, a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios. Segundo essa regra, o teor de enxofre de qualquer óleo combustível utilizado a bordo de navios não deverá ultrapassar 0,50% m/m, fato que apresenta redução drástica no percentual permitido, considerando os 3,50% m/m autorizados atualmente.

Dentre os principais efeitos esperados por esta mudança à atividade naval, pode ser citado o aumento no valor do Low Sulphur Fuel Oil (LSFO), combustível com baixo teor de enxofre – o qual já custa cerca de US$200 a mais por tonelada que o combustível tradicional -, cuja suficiência de estoque está em cheque. Isso porque a demanda por estes combustíveis deverá subir abruptamente a partir da vigência da Regra 14.1.3, de modo que é temida a falta ou interrupção do seu fornecimento a nível mundial. No mais, a atual falta de padronização internacional para a composição e a qualidade dos LSFOs traz insegurança quanto a sua compatibilidade com os padrões exigidos pela Regra 14.1.3.

Dessa maneira, é preciso estar preparado para uma mudança tão substancial como a que está por vir e que, de certo, afetará o Brasil e toda a sua comunidade naval, marítima e portuária, vez que o país é signatário da MARPOL e, portanto, deve adequar-se à Regra 14.1.3 do Anexo VI da MARPOL.