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Abertas contribuições à ANTAQ em temas pertinentes ao Direito Marítimo

25/09/2020 19:49:4144 visualizações

Abertas contribuições à ANTAQ em temas pertinentes ao Direito Marítimo

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ anunciou em seu endereço eletrônico, a Tomada de Subsídios Pública nº 03/2020, objetivando a colaboração dos interessados no envio de contribuições e subsídios para o desenvolvimento de uma metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêiners.

Os envios destas contribuições podem ser feitos até às 23h59 do dia 16/10/2020, por meio do acesso ao endereço eletrônico informado no site da ANTAQ: http://bit.ly/demurrageNM

A partir do dia 1º de outubro, a Agência também realizará outra Tomada de Subsídios Pública, sobre um outro tema que é de total relevância para a matéria do Direito Marítimo, posto que abrirá prazo para o recebimento de contribuições que busquem aprimorar a transparência na cobrança dos valores extrafrete e sobretaxas do transporte marítimo.

Estas contribuições, por sua vez, poderão ser recebidas no período de 1º de outubro a 29 de outubro, pelo endereço eletrônico: http://bit.ly/SubsidioTaxas.

Ressalte-se que os temas são de extrema relevância para o Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, exigindo uma participação sempre ativa de todos os agentes que participam diretamente das questões, de modo que esta abertura de contribuição e diálogo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários possibilita uma exposição das necessidades dos envolvidos nas atividades correlatas, trazendo uma proximidade das realidades dos operadores e empresários e uma maior adequação à defesa dos seus interesses.