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Logística reversa obrigatória para as baterias de chumbo vai reduzir impacto ambiental do setor

26/09/2019 12:21:04173 visualizações

Logística reversa obrigatória para as baterias de chumbo vai reduzir impacto ambiental do setor

Por Fernando Ítalo | CBN Recife

Depois de três anos de negociações, a logística reversa para as baterias automotivas de chumbo se torna obrigatória e os infratores passam a estar sujeitos às sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998). As punições vão de suspensão das atividades e perda do licenciamento até multas que variam de R$ 500 mil a R$ 50 milhões. Vale ressaltar que o movimento para a obrigatoriedade da destinação ambientalmente correta para o produto foi puxado pelas indústrias do setor, por meio da Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais (Abrabat), que reúne os maiores fabricantes de acumuladores de energia.
 
O chumbo - elemento químico altamente poluente e que causa graves efeitos nos seres vivos, como intoxicações fatais – exige tratamento adequado e não pode ser descartado no meio ambiente. No passado, os casos de contaminação do solo, água, pessoas e animais trouxeram danos de imagem e financeiros, com multas e indenizações impostas aos fabricantes, que agora também se veem pressionados de forma crescente pelo risco de sanções ambientais no mercado internacional, num mundo cada vez mais vigilante em relação à sustentabilidade.

Nesse sentido, a decisão das indústrias de liderarem a busca de uma solução para os problemas gerados pelo descarte ecologicamente incorreto das baterias vai muito além das questões ambientais e se insere numa estratégia de negócio responsável e de posicionamento do setor. Diante do desafio representado pelos impactos da sua principal matéria-prima, os fabricantes assumiram a dianteira para viabilizar um compromisso compartilhado, que inclui o varejo - por meio da Associação Nacional dos Sincopeças do Brasil (Sincopeças) - importadores, distribuidores e recicladores. 

A costura dessa parceria, que envolveu muita articulação e várias consultas públicas, foi mediada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e resultou no acordo assinado em agosto, em São Paulo. O termo tem abrangência nacional, prevê responsabilidades de todos os agentes e determina metas regionais, que deverão ser alcançadas nos próximos quatro anos, na casa dos 60% de reciclagem de baterias (de todos os tipos de veículos, incluindo motos) para as cinco regiões do Brasil. As metas serão progressivas até atingirem 100% das baterias, de acordo com os prazos que serão fixados nas renovações do acordo. 

“Nosso objetivo, por meio dos órgãos ambientais, é que as regras atinjam não apenas as empresas formais, mas cheguem, a partir de um trabalho integrado, ao mercado clandestino de baterias, uma zona nebulosa. É um nicho constituído por negócios sem qualquer preocupação ambiental e que utiliza sucateios, prejudicando o setor como um todo, nesse momento de esforço para uma mudança de cultura”, destaca o diretor Ambiental e Executivo da Abrabat, o advogado pernambucano Tiago Andrade Lima. “É preciso reprimir esse segmento e acabar com a clandestinidade para que a cadeia, nos próximos anos, se torne aterro zero, com 100% de destinação correta”, destaca o diretor Ambiental e Executivo da Abrabat, o advogado pernambucano Tiago Andrade Lima. 
 
Atualmente, a logística reserva já é adotada, como iniciativa das indústrias, mas não de forma compulsória e com responsabilidades compartilhadas, como passa a acontecer a partir da vigência do acordo. Agora, com uma sistemática mais robusta e respaldo do MMA, as indústrias esperam que a reciclagem se torne uma atividade efetivamente integrada à cadeia. “É o consumidor, muito mais conectado hoje às questões ambientais, que exige essa evolução”, destaca Tiago Andrade Lima. 

No modelo atual, na troca de uma bateria antiga por uma nova, o consumidor é beneficiado por descontos concedidos por meio de acordos isolados entre o fabricante, seus distribuidores e os varejistas. É uma forma de fortalecer a reciclagem, mas que, na ausência da obrigatoriedade, se mostrou de alcance limitado em relação ao tamanho e complexidade da cadeia.

O novo modelo será bem mais estruturado. O Instituto Brasileiro de Energia Renovável (Iber) foi contratado para prestar consultoria técnica no desenvolvimento e implementação da logística reversa dos acumuladores. O sistema vai abranger todas as etapas, desde a coleta, acondicionamento, transporte e reciclagem até a disposição final desses produtos. O projeto que será formatado pela entidade vai incluir a criação de uma plataforma digital em que os agentes da cadeia deverão lançar todas as informações sobre a movimentação de baterias e, com isso, garantir a rastreabilidade dos itens.

Acumuladores Moura
Líder de mercado na América Latina - com 36% de market share no Brasil e percentuais da mesma em outros países da região - a pernambucana Acumuladores Moura tem 35 anos de experiência na logística reversa de baterias, é o maior reciclador de chumbo na América do Sul, trabalha com 100% de reciclagem e desempenhou um papel importante na negociação que resultou no acordo setorial. 

“Mais do que ganhos de imagem, a Moura enxerga no acordo a oportunidade para o setor contribuir decisivamente para ampliar a segurança dos consumidores. E potencial para adensar a cadeia produtiva envolvida nos processos de reciclagem e reaproveitamento de baterias de chumbo-ácido, com a consequente geração de emprego e renda no segmento, qualificação profissional e fomento à pesquisa e desenvolvimento para incrementar esta atividade no país”, analisa a empresa.

No programa de logística reversa da empresa, ao trocar a bateria, o consumidor final devolve a usada ao comerciante, que envia as sucatas para uma das 84 unidades de distribuição exclusivas da Moura espalhadas no Brasil. Os distribuidores encaminham os produtos para a planta de reciclagem da empresa, em Belo Jardim, a 184 km do Recife. De acordo com o fabricante, “essa atuação evidencia a consciência ambiental como pilar principal da cultura organizacional do Grupo Moura”. O grupo é constituído pela Acumuladores Moura e Moura Construções.

Raio-x da cadeia de baterias automotivas e do acordo setorial
- 60 plantas de produção estão distribuídas em todo o país
- 40 mil pontos de venda comercializam o produto apenas no Estado de São Paulo
- 20% é o nível de informalidade estimado no setor
- 16 milhões de baterias deverão ser recolhidas para reciclagem nos próximos quatro anos como impacto do acordo
- 153 mil toneladas de chumbo terão destinação ambientalmente correta no período
- R$ 500 mil a R$ 50 milhões são os valores das multas para quem desrespeitar o acordo