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Sílvio Latache concede entrevista ao Bom Dia PE sobre lei que regulamenta videochamadas para pacientes internados

28/09/2021 18:29:5066 visualizações

Sílvio Latache concede entrevista ao Bom Dia PE sobre lei que regulamenta videochamadas para pacientes internados

A lei federal brasileira 14.198/21, do começo do mês de setembro, ainda pouco conhecida, garante a realização de videochamadas entre pacientes internados e seus familiares.

"A lei ainda é desconhecida, tanto pelos hospitais quanto pelos pacientes e familiares. Por isso, é pouco aplicada", explica o advogado especialista em direito civil, Sílvio Latache.

A determinação é que seja concedida ao menos uma videochamada por dia a pessoas internadas em enfermarias, apartamentos, unidades de terapia intensiva (UTIs) de hospitais e clínicas, impossibilitadas de receberem visitas. A ligação deve respeitar as observações médicas sobre o momento adequado, os protocolos sanitários e normas de segurança. Além disso, a videochamada deverá ser previamente autorizada pelo profissional responsável pelo paciente, respeitando sempre as observações médicas.

Vale salientar que, conforme a lei, as videochamadas poderão ser realizadas mesmo no caso de pacientes inconscientes.

"A lei foi muito feliz em conceder este direito a pessoas que estão em estado de inconsciência e, sobretudo, ao seu familiar. A lei preconiza que haja uma autorização antes do paciente estar inconsciente e, se isso não for possível, essa autorização compete aos familiares", esclarece Latache.

Confira a entrevista de Sílvio Latache ao Bom Dia PE na íntegra.